MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES

 

Valor da VRTE para o exerfcício de 2017: 3,1865

 

 

TABELA DE PREÇOS DE TAXAS PÚBLICAS VÁLIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2017

 

 

VALOR DA TAXA

 

TAXAS

 

 

 

Expresso em

Expresso em R$

 

 

VRTE’s

com a VRTE/2017

 

 

 

 

 

 

Taxa de Expediente e Protocolo

1,48

R$

4,72

 

Taxa de fornecimento de cópias tipo xerox (por cópia fornecida)

0,05

R$

0,16

 

Taxa de coleta de lixo

 

 

 

 

Unidades Residenciais ( por Unidade Residencial unifamiliar)

0,06

R$

0,19

 

Comércio e Serviços

0,08

R$

0,25

 

Indústrias

0,1

R$

0,32

 

Agropecuárias e Agroindústrias

0,08

R$

0,25

 

Taxas de depósito de entulhos e resíduos não residenciais

 

 

 

 

Depósito de restos de obras, demolições e afins

 

 

 

 

Até 6 m3

13,8

R$

43,97

 

De 6 a 30 m3

12,7

R$

40,47

 

Acima de 30 m3

11,6

R$

36,96

 

Depósito de restos de matos, galhadas, Árvores e outros vegetais

 

 

 

 

Até 6 m3

15,46

R$

49,26

 

De 6 a 30 m3

14,22

R$

45,31

 

Acima de 30 m3

13

R$

41,42

 

Taxa de Remoção de detritos, entulhos e afins

 

 

 

 

Até 6 m²

27,6

R$

87,95

 

De 6  m² até 30  m²

26,22

R$

83,55

 

Acima de  30  m²

24,9

R$

79,34

 

Taxa de limpeza pública

0,03

R$

0,10

 

Taxa de conservação de vias e logradouros públicos

0,03

R$

0,10

 

Taxas relativas à prestação de serviços técnicos

 

 

 

 

Realização de vistorias em prédios ou qualquer construção para o

5,03

R$

16,03

 

fornecimento do "Habite-se"

 

 

 

 

 

Realização  de  vistoria  para  a  concessão  da  Certidão  de

5,03

 

 

 

Numeração

R$

16,03

 

Taxa para fornecimento de certidão de demolição (Por m2  ou

5,03

R$

16,03

 

fração)

 

 

 

 

 

Taxa de Vistoria para avaliação de imóveis (por imóvel)

9,1

R$

29,00

 

Outras vistorias (valor fixo)

5,03

R$

16,03

 

Aprovação de Plantas Topográficas (valor fixo)

12,57

R$

40,05

 

Taxa de fornecimento de "Habite-se" por m2 ou fração

1,18

R$

3,76

 

Taxa de fornecimento de numeração de imóveis (por imóvel)

8,29

R$

26,42

 


 

Taxa de fornecimento de Carta de Anuência para imóveis urbanos e

5,03

R$

16,03

 

rurais

 

 

 

 

 

Taxas de licença prévia relativa a aprovação de projetos

 

 

 

 

Construção ou acréscimo de edificações com até 40,00 m2  de

0,31

R$

0,99

 

área construída, por m2

 

 

 

 

 

Construção ou acréscimo de edificações de 40,01 até 100,00 m2

0,63

R$

2,01

 

de área construída, por m2

 

 

 

 

 

Construção ou acréscimo de edificações de 100,01 até 250,00 m2

1,07

R$

3,41

 

de área construída, por m2

 

 

 

 

 

Construção ou acréscimo de edificações acima de 250,01 m2 de

1,57

R$

5,00

 

área construída, por m2

 

 

 

 

 

Galpões e depósitos por m2 e área construída

0,63

R$

2,01

 

Marquises  e  áreas  cobertas,  quando  do  tipo  aprovado  pela

0,63

R$

2,01

 

Prefeitura, por m2

 

 

 

 

 

Reconstruções, reformas, reparos por m2

0,31

R$

0,99

 

Demolições, por m2

0,31

R$

0,99

 

Alteração de projeto aprovado, por m2

1,57

R$

5,00

 

Quaisquer outras obras não especificadas nesta tabela por metro

0,63

R$

2,01

 

linear

 

 

 

 

 

Quaisquer outras obras não especificadas nesta tabela por metro

0,63

R$

2,01

 

quadrado

 

 

 

 

 

Arruamentos com área de até 20.000 m2, excluídas as áreas

0,63

R$

2,01

 

destinadas a logradouros públicos (por m2)

 

 

 

 

 

Arruamentos com área superior a  20.000 m2, excluídas as áreas

0,63

R$

2,01

 

destinadas a logradouros públicos (por m2)

 

 

 

 

 

Loteamentos  com  área  até  10.000  m2,  excluídas  as  áreas

0,63

R$

2,01

 

destinadas a logradouros públicos, por m2

 

 

 

 

 

Loteamentos com área superior a 10.000 m2, excluídas as áreas

0,63

R$

2,01

 

destinadas a logradouros públicos, por m2

 

 

 

 

 

Taxas para cobrança relativa a Aprovação de Projetos

 

 

 

 

1 - Aprovação de projeto de edificações novas ou áreas acrescidas

 

 

 

 

em reforma ou reconstrução

 

 

 

 

a) Aprovação Inicial - por m2 ou fração

0,53

R$

1,69

 

b) Aprovação de modificação por m2 ou fração

0,43

R$

1,37

 

2 - Aprovação de Plantas Topográficas - Taxa Fixa

12,57

R$

40,05

 

Taxas relativas a Prestação de Serviços Diversos

 

 

 

 

1 - Negativa de imóvel, por unidade cadastrada

5,03

R$

16,03

 

2 - Averbações

 

 

 

 

a) De imóvel edificado - Por unidade cadastrada

5,03

R$

16,03

 

b) De imóvel não edificado - Por unidade cadastrada

5,03

R$

16,03

 

3 - Certidão Detalhada

5,03

R$

16,03

 

4 - Fornecimento de Carta de Anuência para imóveis urbanos e

5,03

R$

16,03

 

rurais

 

 

 

 

 

5 - Fornecimento de segunda via de alvarás

15

R$

47,80

 

Taxas relativas à Coleta Especial (Art. 270)

 

 

 

 


 

Remoção de resíduos industriais não poluentes, galhos de árvores e

 

 

 

 

mato em geral, retirada de entulhos e restos de construção e outros

 

 

 

 

que não se constituam resíduos sólidos domiciliares.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Até 6 m3

27,6

R$

87,95

 

De 6 a 30 m3

26,22

R$

83,55

 

Acima de 30 m3

24,9

R$

79,34

 

Taxas  de  licença  para  abate de  animais para  consumo (por

 

 

 

 

animal)

 

 

 

 

Bovino ou Vacum ou Bubalino

5

R$

15,93

 

Ovino

2,5

R$

7,97

 

Caprino

2,5

R$

7,97

 

Suíno

2,5

R$

7,97

 

Aves

1

R$

3,19

 

Taxas de licença para ocupação do solo nas vias e logradouros

 

 

 

 

públicos

 

 

 

 

Espaço  público  ocupado  por  balcões,  barracas,  mesas,

 

 

 

 

tabuleiros, treilers e semelhantes nas vias e logradouros públicos

12,52

R$

39,89

 

(Diário até 5 m2)

 

 

 

 

Espaço  público  ocupado  por  balcões,  barracas,  mesas,

 

 

 

 

tabuleiros, treilers e semelhantes nas vias e logradouros públicos

25,15

R$

80,14

 

(Diário de 5 até 10 m2)

 

 

 

 

Espaço  público  ocupado  por  balcões,  barracas,  mesas,

 

 

 

 

tabuleiros, treilers e semelhantes nas vias e logradouros públicos

62,87

R$

200,34

 

(Diário acima de 10 m2)

 

 

 

 

Espaço  público  ocupado  por  balcões,  barracas,  mesas,

125,73

R$

400,64

 

tabuleiros, treilers e semelhantes nas vias e logradouros públicos

 

 

 

 

 

Espaço  público  ocupado  por  balcões,  barracas,  mesas,

 

 

 

 

tabuleiros, treilers e semelhantes nas vias e logradouros públicos

188,6

R$

600,97

 

(Anual e até 30 m2)

 

 

 

 

Espaço público ocupado por pateriais de construção para obras

6,29

R$

20,04

 

ou exposição, limitados a 24 horas

 

 

 

 

 

Espaço público ocupado por entulhos e restos de escavaçoes,

6,29

R$

20,04

 

limitados a 24 horas e não acondicionados em caçambas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Espaço  público  ocupado por caçambas destinadas  a recolher

1,87

R$

5,96

 

lixos diversos, entulhos e restos de construções. Por dia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Espaço público ocupado com mercadorias em feiras, sem uso de

 

 

 

 

qualquer móvel ou instalação por dia e por metro quadrado, desde

3,14

R$

10,01

 

que não esteja enquadrado como produtor rural registrado no

 

 

 

 

Espaço ocupado por Circo e Parque de Diversões por mês ou fração

0,63

R$

2,01

 

e por metro quadrado de área

 

 

 

 

 

Taxa de Localização e Funcionamento Provisório (Por m2 ou

2,51

R$

8,00

 

Taxa  de  Utilização  do  Parque  de  Exposições  (por  dia  de

 

 

 

 

utilização)

 

 

 

 

Módulo 1

400

R$

1.274,60

 

Módulo 2

750

R$

2.389,88

 


 

Módulo 3

 

 

 

 

2700

R$

8.603,55

 

Taxas  relativa  à  concessão  de  serviços  de  Transporte  de

 

 

 

 

Passageiros

 

 

 

 

 

 

 

 

1 - Transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus, vans, kombis,

 

 

 

 

etc.)

 

 

 

 

 

 

 

 

a) Inscrição em concorrência pública para a exploraçao do serviço

 

 

 

 

(por veículo)

 

 

 

 

31,43

R$

100,15

 

b) Alvará de outorga de permissão - por veículo

 

50,92

R$

162,26

 

c) Vistoria anual de veículos - Por veículo

 

12,57

R$

40,05

 

d) Alvará de licença de transferência da permissão outorgada -

 

 

 

 

Por veículo

 

 

 

 

9,43

R$

30,05

 

2 - Transporte Individual de Passageiros em veículo (TAXI)

 

 

 

 

a) Alvará de outorga de permissão - por veículo

 

50,92

R$

162,26

 

b) Vistoria anual - por veículo

 

 

 

12,57

R$

40,05

 

c) Transferência de outorga de permissão para terceiros - Por

 

 

 

 

veículo

 

 

 

 

50,29

R$

160,25

 

d) Emplacamento e desemplacamento de veículos (TAXI)

25,46

R$

81,13

 

e) Fornecimento de Declarações

 

 

5,03

R$

16,03

 

Tabela Para Cobrança De Taxa De Licença Relativa À Veiculação De

 

 

 

 

Publicidade Em Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicidade sonora, por qualquer meio, por anúncio

 

6,29

R$

20,04

 

Publicidade escrita em veículos destinados a qualquer modalidade

25,15

R$

80,14

 

de publicidade, por veículo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicidade em cinemas, teatros, boates e similares, por meio de

25,15

R$

80,14

 

projeção de filmes ou dispositivos, por anuncio

 

 

 

 

 

 

 

Publicidade colocada em terrenos, campos de esportes, clubes, associações, qualquer que

9,43

R$

30,05

 

seja o sistema de colocação, desde que visível de quaisquer vias ou logradouros públicos,

 

inclusive as rodovias, estradas e caminhos municipais, por unidade e metro quadrado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Qualquer  outro  tipo

de  publicidade

não  constante

dos  itens

15,72

R$

50,09

 

anteriores (por unidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Tabela IX)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indústria (mínimo 300

m2 ) (Por m2 ou fração)

 

251,46

R$

801,28

 

Olarias  (mínimo 300

m2 ) (Por m2 ou fração)

 

5,03

R$

16,03

 

Granjas  (mínimo 300  m2 ) (Por m2 ou fração)

 

12,57

R$

40,05

 

Comércio - menos de 100 m2

(Por m2 ou fração)

 

62,86

R$

200,30

 

Comércio -  de 100  a 150 m2

(Por m2 ou fração)

 

125,73

R$

400,64

 

Comércio - pelo que exceder a 150 m2

(Por m2 ou fração), somar

 

 

 

 

por m²

 

 

 

 

1,3

R$

4,14

 

Bancos e afins - Agências (Por m2 ou fração)

 

471,49

R$

1.502,40

 

Bancos e afins - Postos de Atendimento (Por m2 ou fração)

251,46

R$

801,28

 

Hotéis, Motéis, Pensões e similares - Por quarto

 

5,03

R$

16,03

 

Hotéis, Motéis, Pensões e similares - Por Apartamento

 

12,57

R$

40,05

 

Representantes

comerciais    e

autônomos,

corretores,

40,86

R$

130,20

 

despachantes, agentes e prepostos em geral

 

 

 

 

 

 

 

Profissionais autônomos que exercem atividade sem aplicação de

 

 

 

 

capital

 

 

 

 

22

R$

70,10

 


 

Profissionais autônomos que exercem atividade com aplicação de

40,86

R$

130,20

 

capital  não incluidos em outro item desta tabela

 

 

 

 

 

 

 

Estabelecimentos

prestadores

de

serviços

contábeis,

125,73

R$

400,64

 

advocatícios, de consultoria, de corretagem e representações

 

 

 

 

 

Estabelecimentos de consultoria e desenvolvimento de sistemas

125,73

R$

400,64

 

de informática

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Casas de Loterias

 

 

 

 

251,46

R$

801,28

 

Oficinas de consertos em geral - até 20 m2

 

 

22

R$

70,10

 

Oficinas de consertos em geral - de 20 até 75 m2

 

29,55

R$

94,16

 

Oficinas de consertos em geral - mais de 75 m2

 

94,3

R$

300,49

 

Postos  de  Serviços  para  veículos  -  Por  m2  de  área  ocupada

 

 

 

 

(mínimo 40m2)

 

 

 

 

1,3

R$

4,14

 

Depósitos de inflamáveis, explosivos e similares - até 10 m2

15,72

R$

50,09

 

Depósitos de inflamáveis, explosivos e similares -  de 11 até 30

 

 

 

 

m2

 

 

 

 

62,87

R$

200,34

 

Depósitos de inflamáveis, explosivos e similares - mais de 30 m2

125,77

R$

400,77

 

 

 

 

 

 

 

Tinturarias e lavanderias

 

 

 

11,32

R$

36,07

 

Salões de Engraxates

 

 

 

 

11,32

R$

36,07

 

Estabelecimentos de banhos, duchas massagens e congêneres

62,87

R$

200,34

 

 

 

 

 

 

 

Academias de ginástica e congêneres

 

 

 

62,87

R$

200,34

 

Barbearias, por quantidade de cadeiras

 

 

31,43

R$

100,15

 

Salões de Beleza por quantidade de cadeiras

 

31,43

R$

100,15

 

Estabelecimentos de ensino de qualquer grau ou natureza (por

 

 

 

 

sala de aula)

 

 

 

 

44,01

R$

140,24

 

Estabelecimentos Hospitalares com até 25 leitos

 

88,01

R$

280,44

 

Estabelecimentos hospitalares com mais de 25 leitos

 

125,73

R$

400,64

 

Estabelecimentos

prestadores

de

serviços

médicos,

125,73

R$

400,64

 

odontológicos, ambulatoriais e laboratóprios de análises clínicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cinemas e teatros com até 150 lugares

 

 

44,01

R$

140,24

 

Cinemas e teatros com mais de 150 lugares

 

 

52,81

R$

168,28

 

Clubes dançantes, boates e congêneres

 

 

88,01

R$

280,44

 

Bilhares e quaisquer outros jogos de mesa - Por mesa

 

11,32

R$

36,07

 

Boliches - por quantidade de pistas

 

 

 

40,86

R$

130,20

 

Exposições, feiras de amostras e quermesses

 

44,01

R$

140,24

 

Circos e parques de diversões

 

 

 

40,86

R$

130,20

 

Lan-houses - por equipamento

 

 

 

12,57

R$

40,05

 

Quaisquer  espetáculos  de  deiversões  não  incluídos  nos  itens

 

 

 

 

anteriores

 

 

 

 

40,86

R$

130,20

 

Empreiteiras e incorporadoras

 

 

 

188,6

R$

600,97

 

Agropecuárias e agroindústrias

 

 

 

94,3

R$

300,49

 

Cartórios de qualquer natureza

 

 

 

157,16

R$

500,79

 

Empresas de transporte de cargas e/ou passageiros

 

75,44

R$

240,39

 

Empresas concessionárias de serviços públicos

 

88,05

R$

280,57

 

Armazéns e depósitos em geral

 

 

 

75,44

R$

240,39

 

Casas de beneficiamento de café e /ou cereais

 

15,72

R$

50,09

 


 

Demais atividades sujeitas à Taxa de Licença para Localização e

88,01

R$

280,44

 

Funcionamento não constantes dos itens anteriores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de Fiscalização fazendária anual (Valor fixo)

 

 

 

 

 

Indústria

 

 

 

 

50

R$

159,33

 

Olarias

 

 

 

 

50

R$

159,33

 

Granjas

 

 

 

 

40,02

R$

127,52

 

Comércio

 

 

 

 

25

R$

79,66

 

Bancos e afins Agências

 

 

 

190

R$

605,44

 

Bancos e afins - Postos de Atendimento

 

 

100

R$

318,65

 

Hotéis, Motéis, Pensões e similares

 

 

 

25

R$

79,66

 

Representantes

comerciais    e

autônomos,

corretores,

16

R$

50,98

 

despachantes, agentes e prepostos em geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Profissionais autônomos que exercem atividade sem aplicação de

9

R$

28,68

 

capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Profissionais autônomos que exercem atividade com aplicação de

16

R$

50,98

 

capital  não incluidos em outro item desta tabela

 

 

 

 

 

 

 

Estabelecimentos

prestadores

de

serviços

contábeis,

25

R$

79,66

 

advocatícios, de consultoria, de corretagem e representações

 

 

 

 

 

de informática

 

 

 

 

25

R$

79,66

 

Casas de Loterias

 

 

 

 

100

R$

318,65

 

Oficinas de consertos em geral

 

 

 

19

R$

60,54

 

Postos de Serviços para veículos

 

 

 

25

R$

79,66

 

Depósitos de inflamáveis, explosivos e similares

 

100

R$

318,65

 

Tinturarias e lavanderias

 

 

 

25

R$

79,66

 

Salões de Engraxates

 

 

 

25

R$

79,66

 

Estabelecimentos de banhos, duchas massagens e congêneres

25

R$

79,66

 

Academias de ginástica e congêneres

 

 

 

25

R$

79,66

 

Salões de Barbearia

 

 

 

 

25

R$

79,66

 

Salões de Beleza

 

 

 

 

25

R$

79,66

 

Estabelecimentos de ensino de qualquer grau ou natureza

30

R$

95,60

 

Estabelecimentos Hospitalares

 

 

 

100

R$

318,65

 

Estabelecimentos

prestadores

de

serviços

médicos,

25

R$

79,66

 

odontológicos, ambulatoriais e laboratóprios de análises clínicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cinemas e teatros

 

 

 

 

9

R$

28,68

 

Clubes dançantes, boates e congêneres

 

 

9

R$

28,68

 

Bilhares e quaisquer outros jogos de mesa

 

 

9

R$

28,68

 

Boliches

 

 

 

 

9

R$

28,68

 

Exposições, feiras de amostras e quermesses

 

9

R$

28,68

 

Circos e parques de diversões

 

 

 

9

R$

28,68

 

Lan-houses

 

 

 

 

9

R$

28,68

 

Quaisquer  espetáculos  de  deiversões  não  incluídos  nos  itens

 

R$

28,68

 

anteriores

 

 

 

 

9

 

Empreiteiras e incorporadoras

 

 

 

50

R$

159,33

 

Agropecuárias e agroindústrias

 

 

 

50

R$

159,33

 

Cartórios de qualquer natureza

 

 

 

50

R$

159,33

 

Empresas de transporte de cargas e/ou passageiros

 

50

R$

159,33

 


 

Empresas concessionárias de serviços públicos

100

R$

318,65

 

Armazéns e depósitos em geral

100

R$

318,65

 

Casas de beneficiamento de café e /ou cereais

100

R$

318,65

 

Demais atividades sujeitas à Taxa de Licença para Localização e

25

R$

79,66

 

Funcionamento não constantes dos itens anteriores